Procuração para Detran e Documentos: Tudo que Você Precisa

A procuração para Detran tornou-se indispensável para proprietários de veículos impossibilitados de comparecer pessoalmente às unidades do órgão. Este documento legal autoriza terceiros a realizarem procedimentos em seu nome, desburocratizando processos e otimizando seu tempo valioso.

As normativas de trânsito recentemente atualizadas modificaram significativamente as regras para emissão e uso de procurações, além dos documentos necessários para transferência de veículo e outras ações. Condutores e proprietários devem conhecer estas mudanças para evitar problemas e assegurar a validade dos procedimentos realizados junto ao Detran.

Este artigo abordará todos os aspectos essenciais sobre procurações para Detran, da definição básica aos modelos específicos para cada finalidade. Forneceremos informações atualizadas sobre os tipos de procurações aceitas e o passo a passo para obtê-las corretamente, além dos documentos necessários conforme as regras vigentes desde 2024.

Para obter uma procuração para Detran válida, siga estes passos:

Defina claramente qual serviço será realizado pelo procurador
Escolha o tipo adequado de procuração (pública ou particular)
Reúna os documentos necessários (RG, CPF, dados do veículo)
Redigir o documento ou dirigir-se a um cartório para procuração pública
Verificar o prazo de validade (geralmente de 30 dias a 1 ano)
Reconhecer firma em cartório (mesmo para procurações particulares)

Quais são os tipos de procuração aceitas pelo Detran

O Detran aceita basicamente dois tipos principais de procuração: a procuração pública, lavrada em cartório por um tabelião, e a procuração particular, redigida pelo próprio outorgante e com firma reconhecida. A escolha entre elas depende da finalidade específica e das exigências do Detran de cada estado.

Quando usar procuração pública (casos mais recorrentes):

Transferência de propriedade de veículos: A maioria dos Detrans exige procuração pública para transferir a propriedade de um veículo para outra pessoa.

Venda de veículos: Quando o procurador tem poderes para negociar valores e concluir a venda em nome do proprietário.

Baixa de veículos: Para dar baixa definitiva no registro de um veículo (em caso de sinistro total, por exemplo).

Desalienação de veículos: Para retirada de gravames ou alienações fiduciárias registradas no documento do veículo.

Casos que envolvem valores elevados: Qualquer procedimento que envolva transações financeiras significativas.

Procedimentos para veículos de pessoa jurídica: Muitos Detrans exigem procuração pública quando o veículo pertence a uma empresa.

Quando há exigência expressa do órgão: Alguns estados, por política própria, exigem procuração pública para determinados serviços específicos.

Quando usar procuração particular (casos mais recorrentes):

Licenciamento anual de veículos: Para realizar o pagamento de taxas e retirar o documento de licenciamento (CRLV).

Renovação de CNH

Segunda via de documentos: como CRLV ou CNH.

Alteração de endereço: Para atualizar informações cadastrais no sistema do Detran.

Recursos de multas: Para apresentação de recursos contra infrações de trânsito.

Obtenção de certidões: Para solicitar certidões negativas ou outros documentos informativos.

Condução de veículo por terceiros

Vistorias veiculares: Para representar o proprietário em procedimentos de vistoria.

Procedimentos para cada tipo

Abaixo os procedimentos que devem ser seguidos para cada tipo de procuração do Detran necessária.

Procuração Pública:

Agende um horário no cartório
Apresente documentos pessoais e do veículo
Informe ao tabelião a finalidade específica
Pague as taxas cartoriais
Assine o documento lavrado pelo tabelião

Procuração Particular:

Redija o documento com todos os dados necessários
Inclua informações do outorgante, procurador e poderes concedidos
Assine o documento
Reconheça firma em cartório

obs: Verifique se o modelo está de acordo com as exigências do Detran local

Modelos de procurações por tipo e documentos

Os modelos de procuração variam conforme sua finalidade específica junto ao Detran. É fundamental utilizar o modelo correto para evitar rejeições e garantir que o documento contenha todos os elementos necessários para sua validade e aceitação pelo órgão de trânsito.

Modelo de procuração para transferência de veículos

PROCURAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO

Eu, [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], pelo presente instrumento, nomeio e constituo meu bastante procurador o Sr. [NOME COMPLETO DO PROCURADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], a quem confiro amplos poderes para o fim específico de transferir a propriedade do veículo [MARCA/MODELO], ano/modelo [ANO], placa [PLACA], RENAVAM [NÚMERO], chassi [NÚMERO], de minha propriedade, podendo para tanto assinar documentos, DUT, requerimentos, declarações, preencher formulários, reconhecer firmas, pagar taxas, impostos e emolumentos, retirar documentos, prestar informações, solicitar 2ª via de documentos, dar quitação, receber valores, e praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato junto ao DETRAN-[UF] e demais órgãos competentes.

[Local], [Data]

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[Assinatura do Outorgante]

Documentos necessários para transferência de veículo

Documentos básicos exigidos em todo o Brasil:

Certificado de Registro de Veículo (CRV) original preenchido e com firma reconhecida do vendedor
Documento de identidade e CPF do comprador
Comprovante de residência atualizado do comprador
Comprovante de pagamento do IPVA do ano corrente
Comprovante de quitação de multas (se houver)
Comprovante de pagamento da taxa de transferência

Variações por Estado

Cada DETRAN pode solicitar documentos adicionais ou ter procedimentos específicos, como:
Alguns estados exigem vistoria prévia do veículo
Certos DETRANs solicitam comprovante de quitação do seguro DPVAT (quando vigente)
Alguns estados possuem formulários específicos para preenchimento
O prazo para transferência pode variar (geralmente 30 dias, mas pode ser diferente)
Taxas de transferência com valores diferentes

Atenção aos documentos adicionais e particularidades dos Detrans mais concorridos do país:

São Paulo (DETRAN-SP)

Vistoria: Obrigatória, realizada apenas em empresas credenciadas (ECVs)
Prazo: 30 dias após a data de compra
Documentos adicionais:
– Declaração de residência quando o comprovante não estiver no nome do comprador
– Número de identificação do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM)
– Se veículo for de pessoa jurídica: contrato social ou estatuto + CNPJ

Particularidades:
– Sistema e-CRVsp permite o preenchimento digital da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV)
– Aceita pagamento de IPVA de forma proporcional aos meses restantes do ano

Rio de Janeiro (DETRAN-RJ)

Vistoria: Obrigatória, realizada nos postos do DETRAN ou empresas credenciadas
Prazo: 30 dias após a data de compra
Documentos adicionais:
– Nada consta de multas do veículo
– Nota fiscal de compra (para veículos novos)
– Para veículos de leilão: documento específico do leiloeiro

Particularidades:
– Exige agendamento prévio para o serviço
– O reconhecimento de firma do vendedor deve ser por autenticidade
– Se o veículo possuir GNV, exige CSV (Certificado de Segurança Veicular) atualizado

Minas Gerais (DETRAN-MG)

Vistoria: Obrigatória, pode ser realizada em unidades do DETRAN ou clínicas credenciadas
Prazo: 30 dias após a data de compra
Documentos adicionais:
– Comunicado de venda registrado pelo vendedor (recomendado)
– Declaração de Responsabilidade pela Entrega de Documentos (DRED)
– Para veículos com modificações: CSV e CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito)

Particularidades:
– Possibilidade de agendamento online
– Para veículos com débitos, permite uso de Guia de Arrecadação única
– Desconto na taxa para transferências dentro do prazo legal

Rio Grande do Sul (DETRAN-RS)

Vistoria: Obrigatória, realizada em Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs)
Prazo: 30 dias após a data de compra
Documentos adicionais:
– Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) assinada digitalmente ou com firma reconhecida
– Termo de Responsabilidade de Transferência caso existam débitos

Particularidades:
– Sistema digital integrado para verificação de débitos
– O reconhecimento de firma pode ser por autenticidade ou semelhança
– O comprador deve realizar curso online para veículos com GNV

Paraná (DETRAN-PR)

Vistoria: Obrigatória, realizada em empresas credenciadas (ECVs)
Prazo: 30 dias após a data de compra
Documentos adicionais:
– Extrato de débitos do veículo
– Formulário de Transferência de Propriedade (disponível no site)
– Certificado de Licenciamento Anual (CLA) atualizado

Particularidades:
– Possui sistema online para pré-agendamento do serviço
– Aceita procuração pública ou particular com firma reconhecida
– Exige comprovação de procedência para veículos de outros estados

Bahia (DETRAN-BA)

Vistoria: Obrigatória, realizada em postos do DETRAN ou empresas credenciadas
Prazo: 30 dias após a data de compra
Documentos adicionais:
– Extrato do Sistema Nacional de Gravames (SNG) para verificar restrições
– Certificado de Licenciamento Anual atualizado
– Declaração de inexistência de débitos (para veículos de outros estados)

Particularidades:
– Aceita comprovante de residência em nome de terceiro com declaração
– O reconhecimento de firma deve ser por autenticidade
– Exige agendamento prévio pelo SAC

Santa Catarina (DETRAN-SC)

Vistoria: Obrigatória, realizada em empresas credenciadas (ECVs)
Prazo: 30 dias após a data de compra
Documentos adicionais:
– Laudo de vistoria com código de segurança
– Declaração de propriedade (formulário específico)
– Para pessoa jurídica: contrato social autenticado e CNPJ

Particularidades:
– Sistema CIASC para consulta e pagamento de débitos
– Aceita procuração com poderes específicos para transferência
– Possibilidade de reconhecimento de firma digital

Distrito Federal (DETRAN-DF)

Vistoria: Obrigatória, realizada em postos do DETRAN-DF
Prazo: 30 dias após a data de compra
Documentos adicionais:
– Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano em curso
– Autorização para transferência assinada pelo vendedor com firma reconhecida
– Declaração de residência (formulário disponível no site)

Particularidades:
– Permite agendamento online com escolha de data e horário
– Exige presença do comprador (ou procurador com firma reconhecida)
– Veículos com alienação fiduciária necessitam de carta de liberação da financeira

Observações Importantes

– Os valores das taxas variam significativamente entre os estados
– Alguns estados oferecem descontos para transferências realizadas dentro do prazo legal
– Veículos de outros estados geralmente exigem procedimentos adicionais
– As regras para reconhecimento de firma (autenticidade x semelhança) variam por estado
– A documentação para pessoa jurídica (compradora ou vendedora) tem requisitos específicos em cada estado
– O CRLV digital está sendo implementado em todo o país, mas alguns estados ainda exigem a versão impressa

Modelo de procuração para licenciamento de veículo

PROCURAÇÃO PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULO

Eu, [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], pelo presente instrumento, nomeio e constituo meu bastante procurador o Sr. [NOME COMPLETO DO PROCURADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], a quem confiro poderes específicos para efetuar o licenciamento anual do veículo [MARCA/MODELO], ano/modelo [ANO], placa [PLACA], RENAVAM [NÚMERO], chassi [NÚMERO], referente ao exercício de [ANO], podendo para tanto preencher formulários, assinar documentos, pagar taxas, retirar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato junto ao DETRAN-[UF].

[Local], [Data]

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[Assinatura do Outorgante]

Documentos necessários para licenciamento de veículo

Documentos do proprietário do veículo:

Cópia do documento de identidade (RG ou CNH)
Cópia do CPF (caso não conste no documento de identidade)
Cópia do comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias)

Documentos do procurador:

Documento de identidade original (RG ou CNH)
CPF original (caso não conste no documento de identidade)
Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias)

Documentos do veículo:
CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico) do ano anterior
Comprovante de pagamento do IPVA do ano atual
Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento
Comprovante de quitação de multas (se houver)
Laudo de vistoria (quando exigido pelo DETRAN)

Em caso de veículo de pessoa jurídica, será necessário incluir documentos da empresa (contrato social, CNPJ) e comprovação dos poderes do representante legal

Variações por Estado

São Paulo
A procuração tem validade de 30 dias
Permite o licenciamento digital sem necessidade de comparecer ao DETRAN
Para veículos de empresas, exige contrato social e documentos do representante legal
Aceita procuração em cópia autenticada

Rio de Janeiro
Exige “Autorização para Licenciamento” específica disponível no site do DETRAN-RJ
Para veículos financiados, pode ser necessária carta de anuência da financeira
A procuração deve mencionar expressamente “retirar CRLV”
Aceita procuração com firma reconhecida por semelhança

Minas Gerais
Exige apresentação do CSV (Certificado de Segurança Veicular) para veículos modificados
A procuração tem validade de 60 dias
Para pessoa jurídica, exige cópia do contrato social atualizado
Permite licenciamento por procuração digital com certificado ICP-Brasil

Paraná
A procuração deve mencionar a finalidade específica “licenciar o veículo” e o ano do licenciamento
Aceita procuração pública ou particular com firma reconhecida
Para empresas, exige cópia autenticada do contrato social e certidão simplificada da Junta Comercial
Oferece licenciamento digital sem necessidade de retirada física do documento

Rio Grande do Sul
A procuração tem validade de 90 dias
Requer reconhecimento de firma por autenticidade (e não por semelhança)
Para veículos com proprietários em outros estados, exige procuração pública
Permite download do CRLV digital após o licenciamento

Bahia
Requer formulário específico do DETRAN-BA assinado pelo proprietário
Necessário nada consta de multas emitido pelo órgão
Exige comprovação específica de quitação de eventuais débitos de taxas
A procuração deve mencionar expressamente o ano do licenciamento

Distrito Federal
Oferece modelo de procuração específica no site do DETRAN-DF
Aceita procuração por instrumento público ou particular
Para veículos de espólio (inventário), exige autorização judicial ou do inventariante
Permite agendamento online para o serviço

Observações Importantes

Veículos financiados: Muitas instituições financeiras exigem autorização específica para licenciamento

Vistoria: Em alguns estados, é necessário realizar vistoria prévia ao licenciamento, e o procurador pode representar o proprietário também neste procedimento, desde que especificado na procuração

Licenciamento atrasado: Para veículos com licenciamento de anos anteriores em aberto, alguns estados exigem procuração específica mencionando todos os anos a serem regularizados

CRLV digital: Com a implementação do CRLV digital em todo o país, muitos estados permitem que o licenciamento seja feito inteiramente online, simplificando o processo por procuração

Mudança de município/estado: Se o licenciamento envolver transferência de município ou estado, documentação adicional pode ser exigida

Prazo de validade: Embora a procuração possa ter prazo indeterminado, a maioria dos DETRANs estabelece validade entre 30 e 90 dias para uso do documento

Revogação: A procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante, preferencialmente notificando o outorgado e o DETRAN

Modelo de procuração para renovação de CNH

PROCURAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE CNH

Eu, [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], pelo presente instrumento, nomeio e constituo meu bastante procurador o Sr. [NOME COMPLETO DO PROCURADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], a quem confiro amplos poderes para o fim específico de renovar minha Carteira Nacional de Habilitação nº [NÚMERO], categoria [CATEGORIA], podendo para tanto requerer, assinar, juntar e retirar documentos, pagar taxas, prestar informações, agendar e remarcar exames médicos e psicotécnicos (se necessário), receber a CNH renovada, e praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato junto ao DETRAN-[UF].

[Local], [Data]

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[Assinatura do Outorgante]

Documentos necessários básicos (comuns a todos os estados)

Documentos do condutor (titular da CNH):

CNH original ou cópia autenticada
RG (ou outro documento de identificação com foto)
CPF
Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias)
Comprovante de pagamento das taxas de renovação

Documentos do procurador:

Documento de identificação original com foto (RG, CNH, passaporte)
CPF

Variações por Estado

São Paulo
O procurador deve apresentar formulário RENACH preenchido pelo titular
A procuração tem validade de 30 dias
Exige-se declaração de tempo de residência no estado caso o comprovante não esteja no nome do condutor

Rio de Janeiro
Exige anexar cópia do documento de identidade do outorgante à procuração
O laudo médico deve ser obtido pelo próprio condutor antes da procuração

Minas Gerais
A procuração deve conter expressamente a autorização para “requerer e retirar a CNH renovada”
O exame médico e psicotécnico (quando necessário) deve ser realizado pelo próprio condutor

Paraná
Aceita procuração pública ou particular com firma reconhecida
O condutor deve realizar os exames médicos previamente

Rio Grande do Sul
Exige Certidão Negativa de Multas para o processo de renovação
A procuração deve ter reconhecimento de firma por autenticidade (e não por semelhança)

Bahia
O procurador deve apresentar formulário de solicitação de renovação assinado pelo condutor
A procuração tem validade máxima de 90 dias

Distrito Federal
Exige apresentação de declaração de não alteração de capacidade física e/ou mental pelo condutor
A procuração deve especificar o serviço “renovação de CNH”

Modelo de procuração para recurso de multa

PROCURAÇÃO PARA RECURSO DE MULTA

Eu, [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], pelo presente instrumento, nomeio e constituo meu bastante procurador o Sr. [NOME COMPLETO DO PROCURADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], a quem confiro amplos poderes para o fim específico de representar-me perante o DETRAN-[UF] e demais órgãos de trânsito, para interpor recurso contra a multa [NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO], data da infração [DATA], veículo placa [PLACA], podendo para tanto preencher formulários, redigir e assinar recursos e defesas, juntar documentos, solicitar vistas do processo, apresentar provas, fazer alegações, pagar taxas, e praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato.

[Local], [Data]

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[Assinatura do Outorgante]

Documentos necessários básicos (comuns a todos os estados)

Documentos do proprietário do veículo/condutor:

Cópia do RG e CPF ou CNH
Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)
Cópia da notificação da infração
Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias)

Documentos do procurador:

Documento de identificação original com foto
CPF
Formulário de recurso: Devidamente preenchido e assinado pelo proprietário/condutor ou pelo procurador
Fundamentação do recurso (exposição dos motivos)
Provas que fundamentem o recurso: fotografias, vídeos, testemunhos, laudos técnicos, etc. (se disponíveis)

Variações por Estado

São Paulo
A procuração deve conter expressamente a menção ao número do auto de infração
Exige-se o formulário específico do DETRAN-SP para recursos
O protocolo pode ser feito online pelo portal do DETRAN-SP em alguns casos

Rio de Janeiro
A procuração deve ter firma reconhecida por autenticidade
Exige-se cópia da procuração para cada recurso, caso haja mais de uma multa
O DETRAN exige que pessoas jurídicas sejam representadas por advogado

Minas Gerais
Aceita procuração com firma reconhecida por semelhança
Exige cópia do contrato social caso o veículo seja de pessoa jurídica
Formulário específico do DETRAN-MG deve ser utilizado

Paraná
A procuração deve especificar claramente a placa do veículo e o número do auto de infração
Permite protocolo digital para alguns tipos de recursos
Aceita procuração digital com assinatura eletrônica certificada (ICP-Brasil)

Rio Grande do Sul
Exige declaração de responsabilidade do procurador
A procuração deve mencionar expressamente a competência para “interpor e acompanhar recursos de multas”
Aceita protocolo por correspondência em alguns casos

Bahia
Exige que a procuração tenha sido emitida há no máximo 90 dias
Requer cópia autenticada do documento de identidade do outorgante anexada à procuração
Requer que a procuração especifique o órgão onde o recurso será apresentado

Distrito Federal
A procuração deve conter poderes específicos para “interpor recursos administrativos contra penalidades de trânsito”
Exige cópia da CNH do condutor quando o recurso alegar que não era ele quem dirigia
Permite que o advogado apresente recurso com procuração sem firma reconhecida, bastando o número da OAB

Observações Importantes

Os recursos possuem prazos específicos que variam conforme o tipo (defesa prévia, JARI, CETRAN):

Defesa Prévia/Autuação: geralmente 15 dias após a notificação
Recurso à JARI: geralmente 30 dias após a notificação de penalidade
Recurso ao CETRAN: normalmente 30 dias após a decisão da JARI
Alguns estados permitem o protocolo online de recursos, o que pode simplificar o processo quando feito por procuração

É recomendável verificar as exigências atualizadas no órgão de trânsito específico (DETRAN, DER, prefeituras) conforme a competência da via onde ocorreu a infração

Advogados podem apresentar recursos com procuração sem firma reconhecida em alguns estados, bastando a indicação do número da OAB

Modelo de procuração para alteração de endereço

PROCURAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

Eu, [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço atual completo], pelo presente instrumento, nomeio e constituo meu(minha) bastante procurador(a) o(a) Sr(a). [NOME COMPLETO DO PROCURADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], a quem confiro amplos poderes para o fim específico de realizar a alteração de meu endereço residencial junto ao DETRAN-[UF], para o seguinte endereço: [NOVO ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], podendo para tanto preencher formulários, assinar documentos, apresentar comprovantes de residência, pagar taxas, requerer e retirar documentos, e praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato.

[Local], [Data]

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[Assinatura do Outorgante]

Documentos necessários básicos (comuns a todos os estados)

Documentos do proprietário do veículo/condutor:

Cópia do RG e CPF ou CNH
CRLV do veículo (original e cópia)
Comprovante do novo endereço (atualizado, últimos 90 dias)
Formulário de atualização cadastral (disponibilizado pelo DETRAN)

Documentos do procurador:

Documento de identificação original com foto
CPF

Variações por Estado

São Paulo
Aceita como comprovante de endereço: contas de consumo, extratos bancários, IPTU, contrato de locação
A procuração deve mencionar especificamente “alteração de endereço no DETRAN-SP”
Permite a realização do serviço pelo portal do Poupatempo Digital em alguns casos
Prazo de validade da procuração: 30 dias

Rio de Janeiro
Exige que o formulário de solicitação esteja assinado pelo proprietário (não apenas pelo procurador)
Aceita declaração de residência com firma reconhecida para casos onde não há comprovante em nome do proprietário
Cobranças de taxas adicionais para emissão de novos documentos após alteração
Prazo de validade da procuração: 90 dias

Minas Gerais
Requer apresentação do comprovante de pagamento da taxa de alteração cadastral
Exige cópia da procuração para cada veículo, caso haja mais de um
Aceita declaração de moradia assinada pelo titular do comprovante de residência com firma reconhecida
Prazo de validade da procuração: 60 dias

Paraná
Aceita procuração pública ou particular com firma reconhecida
Exige que a procuração mencione a placa do veículo
Permite o agendamento online para o serviço
Documento de arrecadação estadual quitado (taxa de alteração)

Rio Grande do Sul
Aceita procuração com firma reconhecida por autenticidade
Exige que o formulário de solicitação contenha a assinatura do proprietário conforme documento de identidade
Permite a solicitação online em alguns casos, mesmo com procuração
Prazo de validade da procuração: 90 dias

Bahia
Exige que a procuração especifique o órgão (DETRAN-BA)
Aceita como comprovante de endereço documentos em nome de parentes de primeiro grau, com comprovação do parentesco
Requer formulário específico do DETRAN-BA preenchido e assinado
Prazo de validade da procuração: 30 dias

Distrito Federal
Exige que a procuração mencione especificamente “alteração de dados cadastrais”
Aceita procuração com firma reconhecida por semelhança
Permite a alteração online para alguns casos, com upload da procuração digitalizada
Requer pagamento da taxa DAR (Documento de Arrecadação)

Observações Importantes

Veículos financiados ou arrendados: Pode ser necessária autorização adicional da instituição financeira

Veículos em nome de pessoa jurídica: Exige-se contrato social, CNPJ e procuração em nome do representante legal da empresa

Emissão de novos documentos: Em muitos estados, a alteração de endereço implica na necessidade de emissão de novo CRLV, o que pode gerar taxas adicionais

Alteração na CNH: Se desejar também alterar o endereço na CNH, alguns estados exigem procedimento separado com documentação adicional

Prazos: Após a alteração, o proprietário geralmente tem 30 dias para atualizar o endereço em todos os documentos vinculados ao veículo

Modelo de procuração para conduzir veículo

PROCURAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO

Eu, [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], pelo presente instrumento, nomeio e constituo meu bastante procurador o Sr. [NOME COMPLETO DO PROCURADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], CNH nº [número], categoria [categoria], residente e domiciliado na [endereço completo], a quem confiro amplos poderes para o fim específico de conduzir o veículo [MARCA/MODELO], ano/modelo [ANO], placa [PLACA], RENAVAM [NÚMERO], chassi [NÚMERO], de minha propriedade, em todo o território nacional [ou especificar regiões/países], no período de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL], podendo para tanto portar documentos do veículo, responsabilizar-se por infrações de trânsito durante a condução, e apresentar esta procuração às autoridades competentes quando solicitado.

[Local], [Data]

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[Assinatura do Outorgante]

Documentos necessários básicos (comuns a todos os estados)

Documentos do proprietário do veículo:

Cópia do RG e CPF ou CNH
CRLV do veículo (original e cópia)

Documentos do condutor autorizado:

CNH válida e compatível com a categoria do veículo
Documento de identificação com foto
CPF

Variações por Estado

São Paulo
A procuração pode ser feita por instrumento público ou particular
Quando o veículo sai do estado, recomenda-se reconhecimento de firma por autenticidade
Não há obrigatoriedade de registro no DETRAN-SP
Para veículos de empresas, exige-se contrato social e documentos do representante legal

Rio de Janeiro
O DETRAN-RJ recomenda o uso do modelo disponível em seu site
Para veículos financiados, pode ser necessária autorização da financeira
Validade máxima de 1 ano para autorizações registradas no sistema
Possibilidade de registro online no sistema do DETRAN-RJ para facilitar fiscalização

Minas Gerais
Oferece modelo específico de “Autorização para Dirigir Veículo de Terceiro”
Recomenda o registro no sistema do DETRAN-MG para validação pela fiscalização
Para autorizações permanentes, exige-se justificativa formal
Taxa específica para o registro da autorização no sistema

Paraná
Exige cláusula específica na procuração sobre responsabilidade por infrações
Recomenda-se o registro da autorização nas unidades do DETRAN-PR
Possibilidade de autorização digital via aplicativo do DETRAN-PR
Para autorização permanente, exige-se justificativa e documentação complementar

Rio Grande do Sul
Disponibiliza modelo específico no site do DETRAN-RS
Exige que a procuração mencione expressamente o prazo de validade
Possibilidade de registro online no sistema DetranRS
Para veículos de pessoa jurídica, exige cópia do contrato social atualizado

Bahia
Reconhecimento de firma por autenticidade (e não por semelhança)
Validade máxima de 1 ano para autorizações registradas no DETRAN-BA
Para veículos financiados, exige autorização expressa da financeira
Disponibiliza serviço de registro digital no SAC Digital

Distrito Federal
Oferece modelo oficial de “Autorização para Dirigir”
Possibilidade de registro no sistema DETRAN-DF para facilitar abordagens
Para veículos de espólio (inventário), exige autorização judicial
Permite autorização temporária via portal de serviços online

Observações Importantes

Viagens internacionais: Para conduzir veículos para fora do país, é necessária “Autorização para Conduzir Veículo no Exterior”, que deve ser reconhecida em cartório e, em alguns casos, apostilada conforme Convenção de Haia

Veículos financiados: Muitas instituições financeiras exigem que sejam notificadas sobre autorizações de terceiros para dirigir veículos alienados

Seguro do veículo: Importante verificar se a apólice de seguro cobre condutores não habituais ou se há restrições

Prazo de validade: Recomenda-se estabelecer um prazo determinado na procuração (30 dias, 6 meses, 1 ano), embora alguns estados aceitem procurações por prazo indeterminado

Responsabilidade por infrações: A procuração não transfere a responsabilidade por infrações de trânsito, que continuam sendo do proprietário, a menos que haja identificação formal do condutor infrator

Revogação: A procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante, preferencialmente notificando o outorgado e, quando registrada em sistema, o respectivo DETRAN

Sites relacionados dos principais Detrans do Brasil

Os sites oficiais dos Detrans estaduais são fontes confiáveis para obter informações atualizadas sobre procurações e modelos específicos exigidos em cada região, além da documentação adequada. Através desses portais, é possível acessar formulários, consultar requisitos e até mesmo agendar atendimentos.

Como utilizar esses recursos:

Acesse o site do Detran do seu estado
Procure pela seção “Serviços” ou “Veículos”
Busque por “Procuração” ou “Modelos de documentos”
Baixe os modelos oficiais disponibilizados
Verifique a lista de documentos necessários
Confira os horários de atendimento para reconhecimento de firma

Alguns dos principais sites:

Detran-SP: www.detran.sp.gov.br

Detran-RJ: www.detran.rj.gov.br

Detran-MG: www.detran.mg.gov.br

Detran-BA: www.detran.ba.gov.br

Detran-PR: www.detran.pr.gov.br

Detran-RS: www.detran.rs.gov.br

Detran-PE: www.detran.pe.gov.br

Detran-DF: www.detran.df.gov.br

Detran-GO: www.detran.go.gov.br

Detran-SC: www.detran.sc.gov.br

Observações importantes:

As exigências podem variar significativamente entre os estados brasileiros. É fundamental consultar o Detran local antes de decidir qual tipo de procuração utilizar e rechecar toda a documentação.

Que este guia possa iluminar seu caminho na jornada de procurações e representações, permitindo que você tome decisões informadas e seguras!

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