Procuração Detran: Tudo o que Você Precisa Saber (Abril2025)

A procuração Detran tornou-se indispensável para proprietários de veículos impossibilitados de comparecer pessoalmente às unidades do órgão. Este documento legal autoriza terceiros a realizarem procedimentos em seu nome, desburocratizando processos e otimizando seu tempo valioso.

As normativas de trânsito recentemente atualizadas modificaram significativamente as regras para emissão e uso de procurações. Condutores e proprietários devem conhecer estas mudanças para evitar problemas e assegurar a validade dos procedimentos realizados junto ao Detran.

Este artigo abordará todos os aspectos essenciais sobre procurações para o Detran, da definição básica aos modelos específicos para cada finalidade. Forneceremos informações atualizadas sobre os tipos de procurações aceitas e o passo a passo para obtê-las corretamente, conforme as regras vigentes em 2024.

Para obter uma procuração Detran válida, siga estes passos:

Defina claramente qual serviço será realizado pelo procurador

Escolha o tipo adequado de procuração (pública ou particular)

Reúna os documentos necessários (RG, CPF, dados do veículo)

Redigir o documento ou dirigir-se a um cartório para procuração pública

Reconhecer firma em cartório (mesmo para procurações particulares)

Verificar o prazo de validade (geralmente de 30 dias a 1 ano)

Quais são os tipos de procuração aceitas pelo Detran

O Detran aceita basicamente dois tipos principais de procuração: a procuração pública, lavrada em cartório por um tabelião, e a procuração particular, redigida pelo próprio outorgante e com firma reconhecida. A escolha entre elas depende da finalidade específica e das exigências do Detran de cada estado.

Quando usar procuração pública (casos mais recorrentes):

Transferência de propriedade de veículos: A maioria dos Detrans exige procuração pública para transferir a propriedade de um veículo para outra pessoa.

Venda de veículos: Quando o procurador tem poderes para negociar valores e concluir a venda em nome do proprietário.

Baixa de veículos: Para dar baixa definitiva no registro de um veículo (em caso de sinistro total, por exemplo).

Desalienação de veículos: Para retirada de gravames ou alienações fiduciárias registradas no documento do veículo.

Casos que envolvem valores elevados: Qualquer procedimento que envolva transações financeiras significativas.

Procedimentos para veículos de pessoa jurídica: Muitos Detrans exigem procuração pública quando o veículo pertence a uma empresa.

Quando há exigência expressa do órgão: Alguns estados, por política própria, exigem procuração pública para determinados serviços específicos.

Quando usar procuração particular (casos mais recorrentes):

Licenciamento anual de veículos: Para realizar o pagamento de taxas e retirar o documento de licenciamento (CRLV).

Renovação de CNH

Segunda via de documentos: como CRLV ou CNH.

Alteração de endereço: Para atualizar informações cadastrais no sistema do Detran.

Recursos de multas: Para apresentação de recursos contra infrações de trânsito.

Obtenção de certidões: Para solicitar certidões negativas ou outros documentos informativos.

Condução de veículo por terceiros

Vistorias veiculares: Para representar o proprietário em procedimentos de vistoria.

Procedimentos para cada tipo

Abaixo os procedimentos que devem ser seguidos para cada tipo de procuração do Detran necessária.

Procuração Pública:

Agende um horário no cartório

Apresente documentos pessoais e do veículo

Informe ao tabelião a finalidade específica

Pague as taxas cartoriais

Assine o documento lavrado pelo tabelião

Procuração Particular:

Redija o documento com todos os dados necessários

Inclua informações do outorgante, procurador e poderes concedidos

Assine o documento

Reconheça firma em cartório

Verifique se o modelo está de acordo com as exigências do Detran local

Modelos de procurações por tipo

Os modelos de procuração variam conforme sua finalidade específica junto ao Detran. É fundamental utilizar o modelo correto para evitar rejeições e garantir que o documento contenha todos os elementos necessários para sua validade e aceitação pelo órgão de trânsito.

Modelo de procuração para transferência de veículos

PROCURAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO

Eu, [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], pelo presente instrumento, nomeio e constituo meu bastante procurador o Sr. [NOME COMPLETO DO PROCURADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], a quem confiro amplos poderes para o fim específico de transferir a propriedade do veículo [MARCA/MODELO], ano/modelo [ANO], placa [PLACA], RENAVAM [NÚMERO], chassi [NÚMERO], de minha propriedade, podendo para tanto assinar documentos, DUT, requerimentos, declarações, preencher formulários, reconhecer firmas, pagar taxas, impostos e emolumentos, retirar documentos, prestar informações, solicitar 2ª via de documentos, dar quitação, receber valores, e praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato junto ao DETRAN-[UF] e demais órgãos competentes.

[Local], [Data]

___________________________

[Assinatura do Outorgante]

Modelo de procuração para licenciamento de veículo

PROCURAÇÃO PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULO

Eu, [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], pelo presente instrumento, nomeio e constituo meu bastante procurador o Sr. [NOME COMPLETO DO PROCURADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], a quem confiro poderes específicos para efetuar o licenciamento anual do veículo [MARCA/MODELO], ano/modelo [ANO], placa [PLACA], RENAVAM [NÚMERO], chassi [NÚMERO], referente ao exercício de [ANO], podendo para tanto preencher formulários, assinar documentos, pagar taxas, retirar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato junto ao DETRAN-[UF].

[Local], [Data]

___________________________

[Assinatura do Outorgante]

Modelo de procuração para renovação de CNH

PROCURAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE CNH

Eu, [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], pelo presente instrumento, nomeio e constituo meu bastante procurador o Sr. [NOME COMPLETO DO PROCURADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], a quem confiro amplos poderes para o fim específico de renovar minha Carteira Nacional de Habilitação nº [NÚMERO], categoria [CATEGORIA], podendo para tanto requerer, assinar, juntar e retirar documentos, pagar taxas, prestar informações, agendar e remarcar exames médicos e psicotécnicos (se necessário), receber a CNH renovada, e praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato junto ao DETRAN-[UF].

[Local], [Data]

___________________________

[Assinatura do Outorgante]

Modelo de procuração para recurso de multa

PROCURAÇÃO PARA RECURSO DE MULTA

Eu, [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], pelo presente instrumento, nomeio e constituo meu bastante procurador o Sr. [NOME COMPLETO DO PROCURADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], a quem confiro amplos poderes para o fim específico de representar-me perante o DETRAN-[UF] e demais órgãos de trânsito, para interpor recurso contra a multa [NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO], data da infração [DATA], veículo placa [PLACA], podendo para tanto preencher formulários, redigir e assinar recursos e defesas, juntar documentos, solicitar vistas do processo, apresentar provas, fazer alegações, pagar taxas, e praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato.

[Local], [Data]

___________________________

[Assinatura do Outorgante]

Modelo de procuração para alteração de endereço

PROCURAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

Eu, [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço atual completo], pelo presente instrumento, nomeio e constituo meu(minha) bastante procurador(a) o(a) Sr(a). [NOME COMPLETO DO PROCURADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], a quem confiro amplos poderes para o fim específico de realizar a alteração de meu endereço residencial junto ao DETRAN-[UF], para o seguinte endereço: [NOVO ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], podendo para tanto preencher formulários, assinar documentos, apresentar comprovantes de residência, pagar taxas, requerer e retirar documentos, e praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato.

[Local], [Data]

___________________________

[Assinatura do Outorgante]

Modelo de procuração para conduzir veículo

PROCURAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO

Eu, [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], pelo presente instrumento, nomeio e constituo meu bastante procurador o Sr. [NOME COMPLETO DO PROCURADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], expedido por [órgão expedidor], inscrito no CPF sob o nº [número], CNH nº [número], categoria [categoria], residente e domiciliado na [endereço completo], a quem confiro amplos poderes para o fim específico de conduzir o veículo [MARCA/MODELO], ano/modelo [ANO], placa [PLACA], RENAVAM [NÚMERO], chassi [NÚMERO], de minha propriedade, em todo o território nacional [ou especificar regiões/países], no período de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL], podendo para tanto portar documentos do veículo, responsabilizar-se por infrações de trânsito durante a condução, e apresentar esta procuração às autoridades competentes quando solicitado.

[Local], [Data]

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[Assinatura do Outorgante]

Reconheça firma em cartório (em alguns casos, exige-se reconhecimento por autenticidade)

Anexe cópias dos documentos necessários (RG, CPF, comprovantes específicos)

Sites relacionados dos principais Detrans do Brasil

Os sites oficiais dos Detrans estaduais são fontes confiáveis para obter informações atualizadas sobre procurações e modelos específicos exigidos em cada região. Através desses portais, é possível acessar formulários, consultar requisitos e até mesmo agendar atendimentos.

Como utilizar esses recursos:

Acesse o site do Detran do seu estado

Procure pela seção “Serviços” ou “Veículos”

Busque por “Procuração” ou “Modelos de documentos”

Baixe os modelos oficiais disponibilizados

Verifique a lista de documentos necessários

Confira os horários de atendimento para reconhecimento de firma

Alguns dos principais sites:

Detran-SP: www.detran.sp.gov.br

Detran-RJ: www.detran.rj.gov.br

Detran-MG: www.detran.mg.gov.br

Detran-BA: www.detran.ba.gov.br

Detran-PR: www.detran.pr.gov.br

Detran-RS: www.detran.rs.gov.br

Detran-PE: www.detran.pe.gov.br

Detran-DF: www.detran.df.gov.br

Detran-GO: www.detran.go.gov.br

Detran-SC: www.detran.sc.gov.br

Observações importantes:

As exigências podem variar significativamente entre os estados brasileiros. É fundamental consultar o Detran local antes de decidir qual tipo de procuração utilizar.

Mesmo nas procurações particulares, o reconhecimento de firma é geralmente exigido, em alguns casos na modalidade “por autenticidade” (assinatura feita na presença do tabelião).

Alguns estados têm migrado para um sistema mais flexível, aceitando procurações particulares para procedimentos que antes exigiam procuração pública.

Em caso de dúvida, optar pela procuração pública é geralmente a alternativa mais segura, pois ela tem fé pública e raramente é recusada.

Procurações para transferência de propriedade geralmente têm prazo de validade mais curto (30-90 dias) do que procurações para procedimentos mais simples.

Que este guia possa iluminar seu caminho na jornada de procurações e representações, permitindo que você tome decisões informadas e seguras!

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